Sabes quais os impostos que terá de pagar e quais os registos que terá de fazer??
Sabe quais os custos, que lhe estão inerentes??
Os valores dos impostos são estabelecidos por lei (IMT e IS já mensionado noutro post). Contudo, o valor com os custos dos registos e suas comissões, que terão obrigatóriamente de serem feitos, variam bastante…. consoante o local onde será realizada a escritura (conservatória, casa pronta, etc).
- Que impostos terei de pagar?
IMT – Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis;
IS – Imposto de Selo
- Posso ficar isento do pagamento deste impostos? IMT e IS?
Só poderá ficar isento do IMT, se o imóvel a adquirir for para para habitação propria e permanente. Contudo, o valor máximo do imóvel também é tabelado… ou seja: no continente, só terá de pagar o IMT para imóveis com valor de compra acima dos 92.407,00€, enquanto que para as Regiões Autónomas o valor sobe para os 115.509,00€.
- Custos com os registos?
Os registos são obrigatórios em todas as transações de predios: sejam eles rusticos ou urbanos. Este processo é realizado atraves de escritura publica de compra e venda, onde estão presentes todos os intevenientes no acto da transação: vendedor, comprador e agente imobiliário, se tiver sido o caso. Este acto, é realizado em Cartório Notarial ou em Conservatórias de Registo Predial, actualmente mais conhecido por Casa Pronta, a qual centraliza num mesmo local, todos os actos necessários para a outorga da mesma. Relativamente ao custo da escritura, varia da Casa Pronta para o Cartório Notarial. Na Casa pronta ronda os 375,00€, enquanto que num Cartório Notarial o custo irá depender da tabela propria de cada estabelecimento. Neste momento, já existem advogados que se deslocam aos locais, para executarem escrituras de compra e venda.